O que mudou
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 186/2026 em 17/04/2026, antecipando de janeiro para setembro/2026 o calendário de opção pelo Simples Nacional para 2027, em razão da implantação do IBS e da CBS pela Reforma Tributária do Consumo.
Em agosto/2026, o CGSN aprovou também as Resoluções nº 190 e 191/2026, detalhando como essa adaptação funciona na prática. O IBS e a CBS passam a integrar oficialmente as regras de arrecadação, fiscalização e contencioso do Simples, substituindo gradualmente o PIS e a Cofins dentro do regime.
O que muda na prática:
- Quem ainda não é optante e quer ingressar no Simples a partir de janeiro/2027 deve solicitar entre 1º e 30 de setembro de 2026, podendo desistir até 30 de novembro
- Quem já é optante e prefere apurar o IBS e a CBS fora da guia única (regime regular, o chamado "Simples híbrido") também precisa se manifestar entre 1º e 30 de setembro/2026, com efeitos para o 1º semestre de 2027
- Quem perder essa janela tem nova chance entre 1º e 31 de março, para o 2º semestre de 2027
- O sublimite de R$ 3,6 milhões passa a valer também para o IBS, além do ICMS e do ISS
- A Defis é incorporada ao PGDAS-D, eliminando uma declaração separada
Quem é afetado
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, MEIs, e os contadores que assessoram esse universo. Empresas que ainda não são optantes e avaliam ingressar no regime em 2027 também precisam observar o novo prazo de setembro.
Impactos práticos
- Perder o prazo de setembro/2026 implica impossibilidade de opção pelo Simples Nacional para 2027, com retorno ao regime anterior (Lucro Presumido ou Real) para todo o exercício.
- Setembro/2026 se soma ao calendário de encerramento de ano como nova janela crítica de trabalho para os escritórios.
- Empresas com créditos relevantes de IBS/CBS a recuperar podem não ter vantagem em permanecer na guia única do Simples.
O que fazer agora
- Mapear a carteira de clientes optantes e não optantes do Simples Nacional.
- Avaliar caso a caso se compensa migrar o recolhimento de IBS/CBS para o regime regular.
- Montar cronograma interno com o prazo de 1º a 30/09/2026 em destaque e orientar sobre a desistência possível até 30/11.
- Revisar sistemas internos para a extinção da Defis como declaração separada.