MONITOR LEGISLATIVO

Notas Técnicas da NF-e adiadas: produção passa de 16/11 para 14/12/2026

O Portal Nacional da NF-e publicou em 13 de novembro de 2026 aviso, assinado pela Receita Federal, que adia de 16 de novembro para 14 de dezembro de 2026 a entrada em produção de dez Notas Técnicas ligadas à Reforma Tributária do Consumo.

Notas Técnicas da NF-e adiadas: produção passa de 16/11 para 14/12/2026

O que mudou

O Portal Nacional da NF-e publicou em 13 de novembro de 2026 aviso, assinado pela Receita Federal, que adia de 16 de novembro para 14 de dezembro de 2026 a entrada em produção de dez Notas Técnicas ligadas à Reforma Tributária do Consumo.

Segundo o aviso, o adiamento dá mais prazo de testes e de identificação de problemas para empresas e administrações tributárias e facilita a implantação ao unificar datas com outras notas técnicas.

Foram adiadas para 14 de dezembro a NT 2026.005 v1.00 da NF-e (Simples Nacional), a NT 2026.006 v1.01 (vinculação de pagamento), a NT 2026.008 nas versões 1.00 e 1.01 (valor líquido do produto) e as NTs 2026.004 v1.01 de CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas, também sobre valor líquido do produto.

A NT 2026.005 de BP-e, CT-e e NFCom, que previa schemas em 16 de novembro e regras de validação em 14 de dezembro, passa a ter schema e regras em 14 de dezembro. A NT 2026.001 v1.00 da NF-e de Alienação de Bens Imóveis já previa produção em 14 de dezembro e mantém essa data.

Quem é afetado

Emissores de NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas, empresas do Simples Nacional e as equipes e fornecedores de software que mantêm os emissores.

Impactos práticos

Nem tudo foi adiado. As NTs 2025.002 nas versões 1.50, 1.52 e 1.53 e 2026.007 nas versões 1.00 e 1.10, todas de NF-e, continuam com produção em 16 de novembro, porque trazem apenas correções de erros. Segundo o aviso, esses ajustes viabilizam a emissão por contribuintes que não conseguiriam emitir sem eles, como os contribuintes exclusivos de IBS, CBS e IS.

O que fazer agora

Separe no planejamento as duas datas: mantenha para 16 de novembro a implantação das correções das NTs 2025.002 e 2026.007 e reprograme para 14 de dezembro as NTs do Simples Nacional, de vinculação de pagamento e de valor líquido do produto. Use o prazo extra para testar em homologação.

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