O que mudou
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63/2026 com a Agenda Tributária de setembro de 2026.
| Data | Obrigações |
|---|---|
| 07/09 | FGTS de agosto/2026 — vencimento coincidiu com o feriado da Independência do Brasil, exigindo atenção especial ao calendário bancário |
| 15/09 | EFD-Contribuições (julho/2026); EFD-Reinf (agosto/2026); GPS de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais (agosto/2026); IRRF e IOF do 1º decêndio; CPSS |
| 18/09 | Contribuição previdenciária patronal e de segurados sobre a folha de agosto/2026; DAE do Simples Doméstico; IRRF sobre rendimentos do trabalho e de capital |
| 20/09 | Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) referente a julho/2026 |
| 21/09 | DAS do Simples Nacional e PGDAS-D de agosto/2026 |
| 25/09 | PIS/Pasep, Cofins e IPI apurados sobre agosto/2026 |
| 30/09 — último dia útil | IRPJ e CSLL por estimativa mensal e quota do trimestre encerrado em 31/08/2026; DCTFWeb; DME; DOI; DeCripto; fim do prazo da DITR 2026 |
Atualização: o prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027, originalmente previsto para 30/09, foi posteriormente transferido para 15 de outubro de 2026 pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79/2026, com base na Resolução CGSN nº 194/2026 — ver a Agenda Tributária de outubro/2026.
Quem é afetado
Todas as empresas obrigadas a cumprir obrigações acessórias perante a Receita Federal, incluindo empresas do Lucro Real, Presumido, Simples Nacional, MEI, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais. Escritórios contábeis que gerenciam o cumprimento dessas obrigações para seus clientes.
Impactos práticos
O dia 30/09 concentrou o maior volume de obrigações do mês, reunindo IRPJ/CSLL, DCTFWeb, DME, DOI, DeCripto e o fim do prazo da DITR 2026. O dia 07/09 exigiu atenção redobrada por coincidir com o feriado da Independência, impactando o calendário bancário do FGTS.
O que fazer agora
Para o fechamento de setembro/2026, confirme que todos os vencimentos foram cumpridos dentro do prazo, priorizando a conferência dos clientes com IRPJ/CSLL por estimativa ou quota trimestral e das declarações acessórias (DCTFWeb, DME, DOI, DeCripto) de 30/09. Acesse o calendário completo em www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/setembro