AGENDA TRIBUTÁRIA

Agenda Tributária de Outubro de 2026: datas, obrigações e prazos críticos para escritórios contábeis

Resumo da Agenda Tributária de outubro de 2026 (ADE CORAT nº 78/2026): vencimentos em 05/10, 09/10, 15/10 (EFD-Contribuições, EFD-Reinf e opção pelo Simples Nacional 2027), 20/10 (folha, DCTFWeb, Simples Nacional, Dirbi e FGTS), 23/10 (PIS, Cofins e IPI), 26/10 e 30/10 (IRPJ, CSLL, DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI).

📅 Esta agenda é referente a 6 nov 2026 e os prazos já venceram. Acesse a Agenda Tributária atualizada →

O que mudou

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78/2026 com a Agenda Tributária de outubro de 2026, alterada pelo ADE CORAT nº 79/2026, que levou para 15 de outubro a opção pelo Simples Nacional para 2027.

DataObrigações
05/10IRRF sobre rendimentos de capital, IOF e CPSS do 3º decêndio de setembro
09/10IRRF sobre juros de empréstimos externos e frete internacional a autônomo do Paraguai; IPI de cigarros; SisObraPrefWeb de setembro
15/10EFD-Contribuições (agosto); EFD-Reinf (setembro); GPS de contribuinte individual, facultativo, segurado especial e complementação do MEI (setembro); IRRF e IOF do 1º decêndio; retenção de PIS e Cofins sobre autopeças; opção pelo Simples Nacional para 2027 (ADE CORAT nº 79/2026)
20/10IRRF da folha e contribuições previdenciárias de setembro na DCTFWeb; CPRB; retenções PJ a PJ; DAE do Simples Doméstico; DAS e PGDAS-D de setembro; Dirbi de agosto; FGTS de setembro (Lei nº 8.036/1990, art. 15)
23/10PIS/Pasep, Cofins e IPI de setembro; IRRF e IOF do 2º decêndio
26/10CPSS do 2º decêndio de outubro
30/10IRPJ e CSLL por estimativa de setembro e quota única ou 1ª quota do 3º trimestre; carnê-leão e ganho de capital; quotas de IRPF e ITR; parcelamentos; DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI de setembro

Correção sobre o FGTS: o depósito do FGTS de setembro venceu em 20 de outubro de 2026. Desde a Lei nº 14.438/2022, o art. 15 da Lei nº 8.036/1990 fixa o prazo até o vigésimo dia de cada mês, e não mais no dia 7, como havia sido indicado neste blog.

Quem é afetado

Todas as empresas obrigadas a cumprir obrigações acessórias perante a Receita Federal, incluindo empresas do Lucro Real, do Lucro Presumido e do Simples Nacional, MEI, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, e os escritórios contábeis que cuidam dessas obrigações para os clientes.

Impactos práticos

O dia 20/10 concentrou o maior volume do departamento pessoal (folha, DCTFWeb e FGTS) e do Simples Nacional; o dia 30/10 reuniu IRPJ e CSLL do 3º trimestre e as declarações mensais. O dia 15/10 ganhou peso extra com a opção pelo Simples Nacional para 2027.

O que fazer agora

Para o fechamento de outubro de 2026, confirme que todos os vencimentos foram cumpridos, com prioridade para a quota do IRPJ e da CSLL do 3º trimestre e para as declarações de 30/10. A Agenda de novembro está em /blog/pilar/agenda-tributaria.

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