AGENDA TRIBUTÁRIA

30 de novembro: IRPJ e CSLL, DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI fecham o mês

O último dia útil de novembro de 2026 reúne IRPJ e CSLL por estimativa de outubro e quotas do 3º trimestre, carnê-leão e ganho de capital de pessoa física, quota do ITR, parcelamentos e as declarações DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI de outubro.

O que mudou

A Agenda Tributária de novembro (ADE CORAT nº 85/2026) concentra em 30 de novembro, segunda-feira, os vencimentos de maior peso do mês:

  • IRPJ e CSLL por estimativa mensal de outubro (2362, 2484, 5993 e os códigos de entidades financeiras) e IRPJ sobre ganhos líquidos em bolsa.
  • Quotas do trimestre encerrado em 30/09/2026: IRPJ (0220, 3373, 2089, 5625, 1599) e CSLL (6012, 2372, 2030) para quem parcelou o imposto do 3º trimestre.
  • Pessoa física: carnê-leão de outubro (0190), ganho de capital na alienação de bens e direitos, inclusive no exterior, moeda estrangeira e criptoativos (4600, 8523, 6371, 8960, 1897), ganhos líquidos em bolsa (6015), quota do IRPF 2026 (0211) e quota do ITR 2026 (1070).
  • Retenção de PIS e Cofins sobre autopeças da 1ª quinzena de novembro, IOF sobre derivativos e IRRF de FII distribuído semestralmente.
  • Parcelamentos: Refis, Paes, Lei nº 11.941/2009 e reaberturas, PRT, Pert, PRR e os parcelamentos do Simples Nacional, do MEI e do Pert-SN.
  • Declarações de outubro de 2026: DCTFWeb (IN RFB nº 2.237/2024), DeCripto (IN RFB nº 2.291/2025), DME (IN RFB nº 1.761/2017) e DOI (IN RFB nº 2.186/2024).

Quem é afetado

Empresas do Lucro Real por estimativa e do Lucro Presumido que dividiram o imposto do 3º trimestre em quotas, pessoas físicas com carnê-leão ou ganho de capital, contribuintes com parcelamentos ativos, empresas obrigadas à DCTFWeb e quem opera com criptoativos, imóveis ou dinheiro em espécie.

Impactos práticos

  • É o dia com mais obrigações diferentes do mês, misturando empresas, pessoas físicas e parcelamentos.
  • A DCTFWeb de outubro precisa estar transmitida; sem ela, os débitos não são constituídos corretamente e a empresa pode ficar sem certidão.

O que fazer agora

  1. Confirme a apuração do IRPJ e da CSLL por estimativa de outubro e a 2ª quota do 3º trimestre para quem parcelou.
  2. Revise com os clientes pessoa física o carnê-leão e eventuais ganhos de capital de outubro.
  3. Confira a transmissão da DCTFWeb, da DME, da DOI e da DeCripto de outubro.
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