AGENDA TRIBUTÁRIA

20 de novembro: Dirbi de setembro aparece na Agenda no dia do feriado nacional

A Agenda Tributária de novembro de 2026 mantém em 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, a entrega da Dirbi referente a setembro de 2026. Não há tributo a pagar nesta data.

O que mudou

A Agenda Tributária de novembro (ADE CORAT nº 85/2026) lista para 20 de novembro uma única obrigação: a entrega da Dirbi, Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, referente a setembro de 2026 (IN RFB nº 2.198/2024).

O dia 20 de novembro é feriado nacional (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Diferentemente dos recolhimentos ligados à folha, que a própria Agenda antecipou para 19 de novembro, a Dirbi continua indicada no dia 20 na página oficial, que não traz observação sobre o feriado.

Quem é afetado

Pessoas jurídicas que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias federais e estão obrigadas à Dirbi.

Impactos práticos

Como a data coincide com o feriado, o risco é o cliente ou o escritório deixar a transmissão para o dia útil seguinte achando que houve prorrogação, o que a Agenda não indica. A falta de entrega ou o atraso sujeitam a empresa às multas previstas para a Dirbi.

O que fazer agora

Por prudência, transmita a Dirbi de setembro até 19 de novembro, quinta-feira, junto com o fechamento dos recolhimentos da folha.

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