O que mudou
A Agenda Tributária de novembro, divulgada pelo ADE CORAT nº 85/2026, concentra em 19 de novembro de 2026 os principais recolhimentos ligados à folha de outubro. A data é antecipada porque 20 de novembro é feriado nacional.
Vencem nesse dia o IRRF sobre salários e demais rendimentos do trabalho, as retenções de PIS, Cofins e CSLL entre pessoas jurídicas, as contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e o DAE do Simples Doméstico.
Não há mudança de regra, mas de calendário: com o feriado de 20 de novembro, os vencimentos que normalmente cairiam no dia 20 foram trazidos para 19. Entre os códigos listados estão 0561 (trabalho assalariado), 0588 (trabalho sem vínculo), 3562 (PLR), 1708 (serviços prestados por pessoa jurídica), 1841 (lucros e dividendos), 5952 (retenções PJ a PJ), 2985 e 2991 (CPRB) e as contribuições previdenciárias 1082, 1099 e 1138.
Quem é afetado
Todas as empresas com empregados, contribuintes individuais ou retenções na fonte, empresas da desoneração da folha e empregadores domésticos. Para o departamento pessoal, é o principal prazo do mês, porque o FGTS da competência outubro vence no mesmo dia.
Impactos práticos
Na prática, o fechamento da folha de outubro, a transmissão dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf e a emissão da guia da DCTFWeb precisam terminar um dia antes do habitual. O atraso gera multa e juros e pode impedir a emissão de certidões.
O FGTS da competência outubro também vence em 19 de novembro: pela Lei nº 8.036/1990, art. 15 (redação da Lei nº 14.438/2022), o depósito é feito até o dia 20, e o prazo é antecipado para o dia útil anterior quando a data não é útil. A EFD-Reinf de outubro vence em 16 de novembro.
O que fazer agora
Antecipe o fechamento da folha de outubro, confira a DCTFWeb gerada a partir do eSocial e da EFD-Reinf e agende os pagamentos, inclusive a guia do FGTS Digital, até 19 de novembro. Para empregadores domésticos, emita o DAE no eSocial Doméstico com antecedência.