AGENDA TRIBUTÁRIA

16 de novembro: EFD-Contribuições, EFD-Reinf e INSS de contribuinte individual, facultativo e MEI

Em 16 de novembro de 2026 vencem a EFD-Contribuições de setembro, a EFD-Reinf de outubro, a GPS de contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e a complementação mensal do MEI, além da CPSS do 1º decêndio.

O que mudou

A Agenda Tributária de novembro (ADE CORAT nº 85/2026) reserva o dia 16 de novembro, uma segunda-feira, para duas escriturações digitais e para os recolhimentos previdenciários de pessoas físicas:

  • EFD-Contribuições referente a setembro de 2026 (IN RFB nº 1.252/2012).
  • EFD-Reinf referente a outubro de 2026 (IN RFB nº 2.043/2021).
  • GPS de outubro de 2026 (Lei nº 8.212/91, art. 21): contribuinte individual (1007, 1120, 1163), segurado facultativo (1406, 1473), segurado especial (1503), facultativo baixa renda (1830, 1929, 1945) e complementação mensal do MEI (1910).
  • CPSS do 1º decêndio de novembro, por DARF, para órgãos públicos.

Quem é afetado

Pessoas jurídicas obrigadas à EFD-Contribuições e à EFD-Reinf, autônomos que contribuem como contribuinte individual, segurados facultativos e especiais e microempreendedores individuais que complementam a contribuição.

Impactos práticos

  • A EFD-Reinf de outubro alimenta a DCTFWeb, cujos débitos previdenciários vencem em 19 de novembro. Entregar a Reinf em cima do prazo encurta o tempo para conferir a guia.
  • O atraso nas escriturações gera multa e pode impedir a emissão de certidões.

O que fazer agora

  1. Monte um checklist por cliente com a EFD-Contribuições de setembro e a EFD-Reinf de outubro até 16/11.
  2. Envie aos clientes autônomos, facultativos e MEIs um lembrete sobre a GPS de outubro.
  3. Aproveite a entrega da Reinf para adiantar a conferência da DCTFWeb do dia 19.
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