AGENDA TRIBUTÁRIA

13 de novembro: IRRF e IOF do 1º decêndio, Cide, retenção sobre autopeças e DCP do 3º trimestre

Em 13 de novembro de 2026 vencem o IRRF e o IOF do 1º decêndio de novembro, o IOF mensal de crédito, a retenção de PIS e Cofins na compra de autopeças, a Cide de outubro e a entrega do DCP do 3º trimestre.

O que mudou

A Agenda Tributária de novembro (ADE CORAT nº 85/2026) concentra em 13 de novembro três grupos de obrigações:

  • 1º decêndio de novembro (1 a 10/11): IRRF sobre rendimentos de capital, prêmios e rendimentos de residentes no exterior, e IOF sobre crédito, câmbio, aplicações, factoring, seguros e ouro.
  • Outubro de 2026: IOF sobre operações de crédito de PF e PJ (apuração mensal, códigos 7893 e 1150), retenção de PIS (3770) e Cofins (3746) na aquisição de autopeças da 2ª quinzena de outubro, Cide Remessas ao Exterior (8741) e Cide Combustíveis (9331).
  • Declaração: entrega do DCP, Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, referente ao 3º trimestre de 2026 (IN RFB nº 419/2004).

Quem é afetado

Empresas que compram autopeças com retenção na fonte, que remetem valores ao exterior a título de royalties, assistência técnica ou serviços técnicos (Cide), produtores e importadores de combustíveis, e exportadores que usam o crédito presumido de IPI.

Impactos práticos

A Cide Remessas costuma passar despercebida em clientes de médio porte que pagam licenças de software ou serviços técnicos a empresas estrangeiras. O DCP é trimestral e não aparece na rotina mensal.

O que fazer agora

  1. Levante as remessas ao exterior de outubro e confirme se há Cide a recolher.
  2. Confira as retenções de PIS e Cofins sobre autopeças da 2ª quinzena de outubro.
  3. Para exportadores com crédito presumido de IPI, transmita o DCP do 3º trimestre.
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