AGENDA TRIBUTÁRIA

10 de novembro: IRRF sobre juros de empréstimos externos, IPI de cigarros e SisObraPrefWeb

Em 10 de novembro de 2026 vencem o IRRF sobre juros de empréstimos externos e sobre frete internacional pago a transportador autônomo do Paraguai, o IPI de cigarros com tabaco e o envio, pelos municípios, das informações de obras ao SisObraPrefWeb.

O que mudou

A Agenda Tributária de novembro (ADE CORAT nº 85/2026) traz três recolhimentos por DARF em 10 de novembro, todos referentes a outubro de 2026:

  • IRRF, código 5299: juros de empréstimos externos pagos a instituição autorizada pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.
  • IRRF, código 0610: rendimentos de transporte rodoviário internacional de carga pagos por pessoa jurídica brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.
  • IPI, código 1020: cigarros contendo tabaco (TIPI 2402.20.00).

Na mesma data, os municípios enviam pelo SisObraPrefWeb a relação dos alvarás de construção civil e dos habite-se concedidos em outubro de 2026 (IN RFB nº 1.998/2020).

Quem é afetado

Empresas com empréstimos tomados no exterior, transportadoras que contratam autônomos paraguaios no frete internacional, fabricantes de cigarros e prefeituras.

Impactos práticos

É um vencimento de alcance restrito, mas fácil de esquecer justamente por isso. O IRRF sobre juros de empréstimos externos tem prazo próprio e não acompanha o vencimento do dia 19 ligado à folha.

O que fazer agora

Identifique na carteira os clientes com contratos de empréstimo no exterior ou frete internacional com autônomos do Paraguai e confirme o recolhimento de outubro.

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