MONITOR LEGISLATIVO

Abono Salarial: lote complementar paga R$ 804 milhões a mais de 1 milhão de trabalhadores a partir de 15 de outubro

MTE paga a partir de 15/10/2026 o lote complementar do Abono Salarial ano-base 2024: R$ 804 milhões para mais de 1 milhão de trabalhadores com dados enviados ou retificados pelos empregadores.

Abono Salarial: lote complementar paga R$ 804 milhões a mais de 1 milhão de trabalhadores a partir de 15 de outubro

O que mudou

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, em 15 de outubro de 2026, o lote complementar do Abono Salarial referente ao ano-base 2024. Serão contemplados 1.030.899 trabalhadores, com investimento de R$ 804.241.612,00.

O lote alcança trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.

Os valores ficam disponíveis até 30 de dezembro de 2026, quando se encerra o calendário de pagamento do ano-base 2024, iniciado em 16 de fevereiro.

Segundo o MTE, o lote complementar resulta do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados enviados ou corrigidos pelos empregadores depois do processamento original. Esse trabalho permitiu reconhecer o direito de trabalhadores que não haviam sido identificados antes e revisar o valor devido a quem já estava habilitado, corrigindo diferenças na remuneração apurada, na quantidade de meses trabalhados e nos demais requisitos.

Do total, 704.398 são trabalhadores de empresas privadas, vinculados ao PIS, que recebem pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 são servidores públicos, vinculados ao Pasep, que recebem pelo Banco do Brasil. O valor varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, conforme os meses trabalhados em 2024.

Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta ou pela Poupança Social Digital do Caixa Tem; quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais e correspondentes. No Banco do Brasil, o crédito em conta é prioritário, com opções de TED, Pix ou atendimento presencial.

Quem é afetado

Têm direito os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que receberam remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 em 2024, trabalharam ao menos 30 dias no ano-base e tiveram os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial. Empregadores e escritórios de DP são afetados indiretamente, pela responsabilidade sobre a qualidade das informações.

Impactos práticos

O lote complementar mostra, na prática, o efeito das retificações feitas pelos empregadores no eSocial: trabalhadores que tiveram dados corrigidos entre setembro de 2025 e junho de 2026 passaram a ser identificados ou tiveram o valor revisado.

Para o departamento pessoal, é comum receber dúvidas de empregados sobre o abono. Com essa informação, a equipe pode orientar quem teve retificação no período a consultar o benefício na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, e lembrar que o prazo final para recebimento é 30 de dezembro de 2026.

O episódio também reforça a importância de enviar corretamente remunerações e meses trabalhados, já que esses dados determinam o direito e o valor do abono.

O que fazer agora

Informe aos empregados dos clientes que o lote complementar começa a ser pago em 15 de outubro de 2026 e que a consulta pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158.

Priorize a orientação a trabalhadores cujos dados de 2024 foram transmitidos ou retificados no eSocial entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.

Reforce que os valores ficam disponíveis apenas até 30 de dezembro de 2026.

Aproveite para revisar se as remunerações e os períodos trabalhados dos empregados estão corretamente informados no eSocial, já que esses dados definem o direito e o valor do benefício.

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