O que mudou
O TST abriu, em 5 de outubro de 2026, prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores da saúde, em um Incidente de Recursos Repetitivos sob relatoria da ministra Margareth Rodrigues Costa. A tese a ser fixada orientará toda a Justiça do Trabalho.
A questão central é saber se constitui requisito para o grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa, ou se outras situações de contato com pacientes também podem justificar o pagamento nesse patamar. O processo de referência é o IncJulgRREmbRep-0000369-48.2024.5.12.0016.
Interessados podem ingressar no processo ou pedir admissão como amicus curiae, conforme edital divulgado pelo TST. Até que o Pleno decida o mérito, as regras atualmente aplicadas pelas empresas continuam valendo.
Quem é afetado
Hospitais, clínicas, laboratórios, unidades de pronto atendimento e demais empregadores da área da saúde, profissionais de enfermagem e outros trabalhadores em contato com pacientes, entidades sindicais da categoria e escritórios que cuidam da folha desses empregadores.
Impactos práticos
O adicional de insalubridade incide sobre a remuneração e repercute em encargos e verbas reflexas. Uma tese que amplie ou restrinja o grau máximo pode alterar o valor pago mensalmente e o passivo trabalhista de empregadores do setor de saúde, com efeito vinculante sobre processos em andamento.
O que fazer agora
Escritórios com clientes da área da saúde devem acompanhar o incidente no TST e revisar laudos e classificação de insalubridade das funções em contato com pacientes. Entidades que queiram contribuir devem observar o prazo de 15 dias úteis. Registre internamente quais contratos e convenções tratam do adicional para ajuste rápido após a tese.