O que mudou
O eSocial publicou, em 24 de setembro de 2026, a versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, que substitui o documento original de 4 de setembro. A revisão faz três ajustes pontuais nos leiautes e mantém o cronograma escalonado de implantação das alterações, que vai de 29 de setembro de 2026 a 18 de janeiro de 2027, com esquemas XSD próprios para cada etapa.
Para quem trabalha com folha de pagamento, o ponto de maior atenção continua sendo a validação do CPF de dependentes diretamente na base da Receita Federal. A leitura do texto da nota técnica mostra que essa regra está no item 3.4, com entrada no ambiente de produção restrita em 9 de novembro e no ambiente de produção em 23 de novembro de 2026. Ou seja, o prazo para sanear cadastros é mais curto do que se imaginava.
A nota também traz, para dezembro, a parametrização do salário-paternidade instituído pela Lei 15.371/2026, com novos códigos de incidência, naturezas de rubrica e motivos de afastamento.
A revisão de 24 de setembro altera três pontos em relação à versão original. Primeiro, exclui o valor "I - Indeterminado (não consta CID)" do campo {infoMesmoMtv} do evento S-2230 e melhora a redação da validação desse campo, que passa a ser exigido somente quando houver outro afastamento anterior, dentro de 60 dias, com o mesmo código de motivo de afastamento por doença. Segundo, inclui os códigos 52 e 53 na Tabela 18, de motivos de afastamento. Terceiro, altera a descrição dos códigos 18, 20, 47, 48 e 51 da mesma tabela.
O cronograma completo ficou assim. Item 3.2: produção restrita em 25/09 e produção em 29/09/2026, com ajustes nos eventos S-2410 e S-2416 para transferência de benefício e mudança de CPF. Item 3.3: produção restrita em 13/10 e produção em 26/10/2026, com mudanças como o fim do campo {infoCota} no S-2200 e no S-2205, a exigência do grupo {infoDeficiencia} no S-2205 quando houver deficiência no Registro de Eventos Trabalhistas, o novo campo {indCPFDesvinc} nos eventos S-2299, S-2399 e S-2420 e novos campos de local de trabalho, nome social, cargo e função no S-2500. Item 3.4: produção restrita em 09/11 e produção em 23/11/2026, com a validação do CPF do dependente na base da RFB nos eventos S-2200, S-2205, S-2300, S-2400, S-2405, S-1210 e S-2501, a vedação de CPF inválido em campos de dedução, pensão alimentícia e plano de saúde, a obrigatoriedade do campo {observacao} no S-1010 para rubrica informativa dedutora e o novo valor 3 no campo {indOrgReemb}, para ressarcimento de plano de saúde pelo empregador. Item 3.5: produção restrita em 07/12 e produção em 14/12/2026, com o salário-paternidade. Item 3.6: produção em 18/01/2027, com o novo grupo {observacoes} no S-8200.
Quem é afetado
São afetados todos os empregadores obrigados ao eSocial, os escritórios contábeis que processam folha de pagamento para clientes e os desenvolvedores de sistemas de folha. A validação de CPF de dependentes atinge qualquer empresa que informe dependentes para fins de IRRF, salário-família, plano de saúde ou pensão alimentícia. As regras do S-2230 interessam a quem registra afastamentos por doença, e os novos campos do S-2500 dizem respeito a quem informa processos trabalhistas.
Impactos práticos
O efeito mais imediato é o risco de rejeição de eventos. A partir de 23 de novembro, um admissional, uma alteração cadastral ou um evento de pagamento com CPF de dependente divergente da base da Receita Federal poderá ser recusado, o que pode travar o fechamento da folha de novembro e do 13º salário. Também haverá impacto no S-2230, já que o campo {infoMesmoMtv} deixa de aceitar o valor de CID indeterminado. Em dezembro, as rubricas de salário-paternidade precisarão estar parametrizadas com os novos códigos de incidência para que a apuração previdenciária seja feita corretamente.
O que fazer agora
Faça agora uma varredura nos cadastros de dependentes de todos os clientes, conferindo o CPF de cada um com a documentação e corrigindo divergências antes de 9 de novembro, quando a regra entra em produção restrita e pode ser testada. Converse com o fornecedor do sistema de folha para confirmar a atualização dos leiautes em cada uma das datas do cronograma: 29/09, 26/10, 23/11, 14/12/2026 e 18/01/2027. Revise o procedimento de registro de afastamentos por doença no S-2230 e prepare as rubricas de salário-paternidade para dezembro. Por fim, oriente os clientes a enviar documentos de dependentes novos já com CPF regular.