AGENDA TRIBUTÁRIA

Agenda Tributária de Setembro de 2026: datas, obrigações e prazos críticos para escritórios contábeis

A Receita Federal publicou o ADE CORAT nº 63/2026 com a Agenda Tributária de setembro/2026. O mês reuniu prazos em 07/09 (FGTS de agosto, com atenção ao feriado da Independência), 15/09 (EFD-Contribuições, EFD-Reinf e GPS de contribuintes individuais), 18/09 (contribuição previdenciária sobre a folha de agosto e Simples Doméstico), 20/09 (Dirbi de julho), 21/09 (DAS do Simples Nacional de agosto) e 25/09 (PIS/Pasep, Cofins e IPI de agosto), além do fechamento do mês em 30/09 com IRPJ/CSLL, DCTFWeb, DME, DOI, DeCripto e o fim da DITR 2026.

📅 Esta agenda é referente a 1 set 2026 e os prazos já venceram. Acesse a Agenda Tributária atualizada →

O que mudou

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63/2026 com a Agenda Tributária de setembro de 2026.

DataObrigações
07/09FGTS de agosto/2026 — vencimento coincidiu com o feriado da Independência do Brasil, exigindo atenção especial ao calendário bancário
15/09EFD-Contribuições (julho/2026); EFD-Reinf (agosto/2026); GPS de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais (agosto/2026); IRRF e IOF do 1º decêndio; CPSS
18/09Contribuição previdenciária patronal e de segurados sobre a folha de agosto/2026; DAE do Simples Doméstico; IRRF sobre rendimentos do trabalho e de capital
20/09Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) referente a julho/2026
21/09DAS do Simples Nacional e PGDAS-D de agosto/2026
25/09PIS/Pasep, Cofins e IPI apurados sobre agosto/2026
30/09 — último dia útilIRPJ e CSLL por estimativa mensal e quota do trimestre encerrado em 31/08/2026; DCTFWeb; DME; DOI; DeCripto; fim do prazo da DITR 2026

Atualização: o prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027, originalmente previsto para 30/09, foi posteriormente transferido para 15 de outubro de 2026 pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79/2026, com base na Resolução CGSN nº 194/2026 — ver a Agenda Tributária de outubro/2026.

Quem é afetado

Todas as empresas obrigadas a cumprir obrigações acessórias perante a Receita Federal, incluindo empresas do Lucro Real, Presumido, Simples Nacional, MEI, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais. Escritórios contábeis que gerenciam o cumprimento dessas obrigações para seus clientes.

Impactos práticos

O dia 30/09 concentrou o maior volume de obrigações do mês, reunindo IRPJ/CSLL, DCTFWeb, DME, DOI, DeCripto e o fim do prazo da DITR 2026. O dia 07/09 exigiu atenção redobrada por coincidir com o feriado da Independência, impactando o calendário bancário do FGTS.

O que fazer agora

Para o fechamento de setembro/2026, confirme que todos os vencimentos foram cumpridos dentro do prazo, priorizando a conferência dos clientes com IRPJ/CSLL por estimativa ou quota trimestral e das declarações acessórias (DCTFWeb, DME, DOI, DeCripto) de 30/09. Acesse o calendário completo em www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/setembro

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