O que mudou
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78/2026 com a Agenda Tributária de outubro de 2026, alterada pelo ADE CORAT nº 79/2026, que levou para 15 de outubro a opção pelo Simples Nacional para 2027.
| Data | Obrigações |
|---|---|
| 05/10 | IRRF sobre rendimentos de capital, IOF e CPSS do 3º decêndio de setembro |
| 09/10 | IRRF sobre juros de empréstimos externos e frete internacional a autônomo do Paraguai; IPI de cigarros; SisObraPrefWeb de setembro |
| 15/10 | EFD-Contribuições (agosto); EFD-Reinf (setembro); GPS de contribuinte individual, facultativo, segurado especial e complementação do MEI (setembro); IRRF e IOF do 1º decêndio; retenção de PIS e Cofins sobre autopeças; opção pelo Simples Nacional para 2027 (ADE CORAT nº 79/2026) |
| 20/10 | IRRF da folha e contribuições previdenciárias de setembro na DCTFWeb; CPRB; retenções PJ a PJ; DAE do Simples Doméstico; DAS e PGDAS-D de setembro; Dirbi de agosto; FGTS de setembro (Lei nº 8.036/1990, art. 15) |
| 23/10 | PIS/Pasep, Cofins e IPI de setembro; IRRF e IOF do 2º decêndio |
| 26/10 | CPSS do 2º decêndio de outubro |
| 30/10 | IRPJ e CSLL por estimativa de setembro e quota única ou 1ª quota do 3º trimestre; carnê-leão e ganho de capital; quotas de IRPF e ITR; parcelamentos; DCTFWeb, DeCripto, DME e DOI de setembro |
Correção sobre o FGTS: o depósito do FGTS de setembro venceu em 20 de outubro de 2026. Desde a Lei nº 14.438/2022, o art. 15 da Lei nº 8.036/1990 fixa o prazo até o vigésimo dia de cada mês, e não mais no dia 7, como havia sido indicado neste blog.
Quem é afetado
Todas as empresas obrigadas a cumprir obrigações acessórias perante a Receita Federal, incluindo empresas do Lucro Real, do Lucro Presumido e do Simples Nacional, MEI, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, e os escritórios contábeis que cuidam dessas obrigações para os clientes.
Impactos práticos
O dia 20/10 concentrou o maior volume do departamento pessoal (folha, DCTFWeb e FGTS) e do Simples Nacional; o dia 30/10 reuniu IRPJ e CSLL do 3º trimestre e as declarações mensais. O dia 15/10 ganhou peso extra com a opção pelo Simples Nacional para 2027.
O que fazer agora
Para o fechamento de outubro de 2026, confirme que todos os vencimentos foram cumpridos, com prioridade para a quota do IRPJ e da CSLL do 3º trimestre e para as declarações de 30/10. A Agenda de novembro está em /blog/pilar/agenda-tributaria.