O que mudou
A Agenda Tributária de novembro (ADE CORAT nº 85/2026) lista para 20 de novembro uma única obrigação: a entrega da Dirbi, Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, referente a setembro de 2026 (IN RFB nº 2.198/2024).
O dia 20 de novembro é feriado nacional (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Diferentemente dos recolhimentos ligados à folha, que a própria Agenda antecipou para 19 de novembro, a Dirbi continua indicada no dia 20 na página oficial, que não traz observação sobre o feriado.
Quem é afetado
Pessoas jurídicas que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias federais e estão obrigadas à Dirbi.
Impactos práticos
Como a data coincide com o feriado, o risco é o cliente ou o escritório deixar a transmissão para o dia útil seguinte achando que houve prorrogação, o que a Agenda não indica. A falta de entrega ou o atraso sujeitam a empresa às multas previstas para a Dirbi.
O que fazer agora
Por prudência, transmita a Dirbi de setembro até 19 de novembro, quinta-feira, junto com o fechamento dos recolhimentos da folha.