O que mudou
A Agenda Tributária de novembro (ADE CORAT nº 85/2026) traz três recolhimentos por DARF em 10 de novembro, todos referentes a outubro de 2026:
- IRRF, código 5299: juros de empréstimos externos pagos a instituição autorizada pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.
- IRRF, código 0610: rendimentos de transporte rodoviário internacional de carga pagos por pessoa jurídica brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.
- IPI, código 1020: cigarros contendo tabaco (TIPI 2402.20.00).
Na mesma data, os municípios enviam pelo SisObraPrefWeb a relação dos alvarás de construção civil e dos habite-se concedidos em outubro de 2026 (IN RFB nº 1.998/2020).
Quem é afetado
Empresas com empréstimos tomados no exterior, transportadoras que contratam autônomos paraguaios no frete internacional, fabricantes de cigarros e prefeituras.
Impactos práticos
É um vencimento de alcance restrito, mas fácil de esquecer justamente por isso. O IRRF sobre juros de empréstimos externos tem prazo próprio e não acompanha o vencimento do dia 19 ligado à folha.
O que fazer agora
Identifique na carteira os clientes com contratos de empréstimo no exterior ou frete internacional com autônomos do Paraguai e confirme o recolhimento de outubro.