O que mudou
A Agenda Tributária de novembro de 2026, divulgada pela Receita Federal pelo ADE CORAT nº 85/2026, reservou o dia 5 de novembro para os recolhimentos apurados no 3º decêndio de outubro (de 21 a 31/10/2026), todos por DARF.
Vencem nesta data o IRRF sobre rendimentos de capital (títulos de renda fixa, fundos de investimento, swap, day-trade, ganhos líquidos em bolsa, juros sobre capital próprio, FII e Fiagro, rendimentos de residentes no exterior e prêmios de concursos, sorteios e bingos), o IOF (operações de crédito, câmbio, aplicações financeiras, factoring, seguros e ouro ativo financeiro) e a CPSS dos servidores públicos civis. Ao todo, a página oficial lista 35 códigos de receita.
Quem é afetado
Instituições financeiras, fundos de investimento, empresas que pagaram juros sobre capital próprio ou prêmios no período e órgãos públicos responsáveis pela CPSS. Para a maior parte dos clientes de escritórios contábeis, o impacto é indireto.
Impactos práticos
Por ser um vencimento decendial, o controle depende do fechamento rápido das retenções feitas nos últimos dez dias de outubro. Os débitos entram na DCTFWeb (origem Reinf RET ou MIT, conforme o código).
O que fazer agora
Para clientes que pagaram juros sobre capital próprio ou prêmios entre 21 e 31 de outubro, confirme o recolhimento do IRRF com o código correto e a informação correspondente na EFD-Reinf.