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O que é o

É um projeto do Governo Federal o qual o Decreto nº 8373/2014 foi instituído o sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Tem a finalidade de integrar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de forma padronizadas onde resultará, consequentemente, em uma redução considerável da inadimplência fiscal e tributária praticadas no Brasil, pois o projeto traz uma nova ideologia de prestações de contas ao governo. Essa grande mudança fará com que empresas e empregadores alterem completamente seus métodos de capacitação de dados de seus empregados e as formas de prestações de contas quanto a pagamentos realizados, serviços prestados, serviços tomados, segurança do trabalho, entre outros.

Os Órgãos e Entidades do Governo Federal envolvidos neste projeto são:

  • Receita Federal do Brasil (RFB)
  • Ministério do Trabalho (MTb)
  • Ministério da Previdência Social (MPS)
  • Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
  • Caixa Econômica Federal (FGTS)


Antes do projeto eSocial, o empregador declarava as informações dos funcionários em diferentes formas e em diversos prazos aos órgãos e entidades do Governo. Com o eSocial, viabiliza a otimização do fluxo de declarações e em apenas uma declaração irá conter todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais.

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O eSocial é formado por meio dos seguintes grupos de eventos: iniciais/de tabelas, periódicos e não periódicos.
Esses eventos serão gerados com formato XML.
Veja os detalhes de cada tipo de evento e para maiores informações sobre prazos Clique Aqui

São eventos que identificam o empregador/contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.
Os eventos de tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos

S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
São aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias, como, por exemplo, imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos a pessoa física, feito pelo contribuinte

S-1200 Remuneração do Trabalhador
S-1202 Remuneração de trabalhadores RPPS
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1220 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
S-1250 Aquisição de Produção Rural
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuário
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 Contribuição Sindical Patronal

São aqueles que não tem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre a empresa e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo
S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
S-2200 Admissão de Trabalhador
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2230 Afastamento Temporário
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
S-2250 Aviso Prévio
S-2298 Reintegração
S-2299 Desligamento
S-2300 Trabalhador Sem Vínculo - Início
S-2305 Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo - Término
S-3000 Exclusão de Eventos
S-4000 Solicitação de Totalização de Bases e Contribuições
S-5001 Informações das contribuições sociais por trabalhador
S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012 Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo
S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
Conscientização:
Empregado e empregador sentirão na “pele” as mudanças, que não serão poucas! Mas o maior impacto do eSocial será sobre a cultura e os processos das organizações. O envio mensal de informações da folha de pagamento será apenas o início de uma grande avalanche e, diga-se de passagem, os efeitos deixados serão irreversíveis. Embora muitos empresários acreditem que o grande esforço estará em manter atualizado mensalmente as informações da folha de pagamento (que o sistema facilmente irá resolver), o maior dos entraves estará por vir: os eventos ocasionais. Estes precisarão de um bom “jogo de cintura” das organizações, uma vez que os sistemas já utilizados poderão auxiliar apenas no armazenamento da informação e na etapa final de envio do documento.
Outro ponto importante que deverá ser lembrado e colocado em prática é o Registro de Eventos Trabalhistas, ou RET, que nada mais é do que as alterações que acontecem durante a relação de trabalho e que deverão ser reportadas assim que o evento ocorrer, dentro do prazo estipulado e sob risco de uma “salgada” multa pela falta de comunicação. Ou seja, eventos retroativos ou que deixem para serem tratados a “posteriori” deverão ser extintos na relação trabalhista.

Treinamento dos funcionários:
Hoje, por mais que a tecnologia propicie o desenvolvimento de dezenas de ferramentas eficientes, ainda é homem a manipulá-las, seja para a sua elaboração, seja para o seu aperfeiçoamento. Por isso, elas terão tanto valor e capacidade para criar diferenciais quanto quem as manipula. Daí a importância do treinamento constante e da capacitação para interagir com o eSocial. Uma equipe bem preparada é a melhor forma de ter sucesso nos negócios. Por este motivo, é fundamental estar adquirindo conhecimentos, participando de Palestras específicas sobre o eSocial, ou mesmo estar buscando informações através de mídias ou outros meios de comunicação.

Atualização do banco de dados:
O eSocial vem para fechar o cerco e validar o que é regido por lei. De forma simplificada, o programa irá ter controle de todos os fatos de um trabalhador dentro da organização, desde um atestado de saúde, processo de admissão e demissão, entre outros. Tudo será transformado num evento (arquivo XML) que será transmitido via webservice dentro dos PRAZOS e CRITÉRIOS legais estabelecidos. Portanto, a importância de manter os dados atualizados.
Para os Trabalhadores: terão seus direitos garantidos de acordo com as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais declaradas ao Governo através do eSocial, uma vez que o Governo terá maior controle e padronização das informações trabalhistas.

Para os empregadores: viabiliza a transmissão de dados de forma padronizada. As empresas vão ter um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais, previdenciárias, como GFIP e CAT, e fiscais como a DIRF, por exemplo.

Para o Governo: viabiliza a garantia de direitos trabalhistas, previdenciários aos trabalhadores; aprimora as qualidade das relações de trabalhos, previdenciárias e fiscais; simplifica o cumprimento das obrigações. Como consequência, haverá uma redução importante da inadimplência fiscal e tributária no país.
O Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal aprovaram e divulgaram o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01, com a publicação da Circular MF/CAIXA nº 761/17 (DOU de 17/04/2017).

Quanto aos eventos aplicáveis ao FGTS foram aprovados: o cronograma de implantação e o prazo de envio das informações, de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/16 (DOU de 31/08/2016) definindo o início à obrigatoriedade de transmissão dos eventos que se dará conforme descrito a seguir:

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- GLANDATA -

Qualificador Cadastral

Facilitador para regularização cadastral dos empregados

A Receita Federal disponibilizou uma ferramenta on-line “Consulta Qualificação Cadastral” com a finalidade de identificar possíveis irregularidades nos dados cadastrais de seus empregados. Esse aplicativo permite até 10 consultas simultâneas. Pensando em nossos clientes, a Glan Data desenvolveu um módulo facilitador permitindo que a consulta seja validada em grande quantidade, ou seja, em um lote maior que o permitido pelo Qualificador Cadastral on-line. Após a validação, o aplicativo “Consulta Qualificação Cadastral” on-line retornará o resultado para que seja validado no módulo desenvolvido pela Glan Data informando quais os campos estão com divergências, permitindo a emissão do relatório com as inconsistências pendentes por empregado.


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Funcionalidades

  • Geração de arquivo por empresa
  • Geração de arquivo por funcionário
  • Relatório de inconsistência
  • Leitura de arquivo de retorno
  • Integração com o eSocial

Entre em contato conosco!
E adquira já o módulo Qualificação
Cadastral eSocial
laptop

A Glan Data está se empenhando na implementação da nova obrigação – eSocial, e estamos liberando as alterações parcialmente nas atualizações com a finalidade do(s) responsáveis do Departamento RH/Pessoal antecipar-se nos preenchimentos dos campos primordiais para o envio das informações ao eSocial.

Importante

Obter um software para o envio de dados não deve ser o único plano de ação a ser tomado, conta-se com o envolvimento de todos setores para um trabalho em conjunto, desta forma evita-se divergências de informações. Os usuários devem atentar-se ao preenchimento dos campos destacados para o eSocial, pois as informações enviadas ao banco de dados aos órgãos competentes serão de total responsabilidade da empresa e/ou empregador. Salientamos que qualquer envio de dados incorretos ao eSocial, seja por má interpretação dos campos destacados ou por preenchimentos incorretos implicará prejuízos à empresa.


Com intuito de facilitar essa conferência, todos os campos que estão vinculados ao eSocial estão destacados na cor “verde”, e abaixo estaremos conceituando por registros estes campos.


Vídeos Explicativos
Assista agora orientações sobre cada Evento

É só utilizar o módulo Qualificação Cadastral - eSocial, que fica na opção: Cadastros > Funcionários. Este módulo está disponível para os clientes que aderiram a está opção.

Nome Completo, Data de Nascimento, Identidade - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS).

Vide: Vídeos explicativos, disponíveis na opção "tal" (clique aqui).

Não. Será disponibilizada de forma gratuita.

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